O dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído pela Lei 9970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos. Essa data foi escolhida pois há 30 anos, em 18 de maio de 1973, o assassinato de uma criança de 9 anos incompletos, Aracelli Cabrera Crespo, em Vitória-ES, chocou o país. Aracelli foi sequestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries. A história desse crime, contada por José Louzeiro no livro Aracelli, Meu Amor (1979) denuncia muitos dos ingredientes da violenta rede de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade: implicação da rede familiar, abuso de poder, tráfico de drogas, corrupção e impunidade.
Aracelli morava com os pais e irmão mais velho e era uma criança que tinha uma vida modesta, mas aparentemente nada incomum para as meninas da sua idade. Na tarde de 18 de maio de 1973 Aracelli não voltou da escola que frequentava regularmente e seu corpo só foi encontrado seis dias depois em um matagal, irreconhecível para o próprio pai. Desde o seu desaparecimento uma sequência de informações e fatos coloca-nos diante da complexidade do fenômeno da violência. O envolvimento da mãe com o uso, tráfico e distribuição de drogas foi determinante para o final trágico de Aracelli, que naquele dia saiu mais cedo da escola porque foi entregar drogas, a pedido da mãe. Os “clientes” eram conhecidos, jovens de famílias tradicionais, acostumados a “festinhas de embalo”, regadas a drogas e a prática de abuso sexual de crianças e adolescentes, apostando na impunidade que o dinheiro dos pais podia comprar. Várias estratégias de aliciamento de crianças eram utilizadas por esses jovens e Aracelli sucumbiu a elas. O caso seguiu um rumo estarrecedor, a impunidade dos responsáveis não só ficou evidenciada, como alguns empenhados em desvendar o crime foram mortos ou afastados de seus cargos. Os assassinos, mesmo indiciados, ficaram livres.
Infelizmente casos como o de Aracelli, com roupagens mais ou menos cruéis ainda são frequentes em nosso país. O avanço da legislação especialmente com a promulgação do ECA há 14 anos não garantiu a legitimação pela sociedade dos direitos da criança e adolescente. Estamos caminhando e precisamos refletir permanentemente sobre o tema. Para compreender o fenômeno da violência contra a infância e adolescência, situação que se configura como um grave problema de saúde pública e de desrespeito aos direitos humanos em nosso país, não
são aceitáveis explicações simplistas ou lineares.
Sandra Maria Francisco de Amorim
Departamento de Psicologia/UFMS
OBS: Texto Parcial
Para marca esse dia e divulgar a problemática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Jardim de Piranhas juntamente com o CRAS, PETI e o conselho Tutelar , estão desenvolvendo uma vasta programação entre os dias 16 e 18 de maio de 2011:
Oficina de Métodos para Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no dia 16/05/2001;
Divulgação da Campanha e Entrevista na Rádio Local 17/05/2011;
Mobilização em Praça Pública 18/05/2011 às 16:30h.
Esperamos que a população de Jardim de Piranhas se engaje nessa luta de combate ao abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes, por que dessa forma teremos com certeza um país melhor.
Ministrante da Oficina: Marcelo Gomes de Araújo Leal
Participantes da oficina
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